Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura do seminário “Agricultura familiar versus Agricultura sustentável” Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014:
“O debate e a reflexão que, durante estes dois dias, promovemos nos Açores, no âmbito das comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar, pretendem e devem significar mais do que um simples assinalar desta celebração.
Este momento deve traduzir-se, igualmente, na apresentação de contributos para a consciência coletiva e para a divulgação daquela que é a nossa realidade rural, assente numa agricultura de cariz familiar, assim como para perspetivar a importância do seu desenvolvimento sustentável e do seu contributo para o desenvolvimento dos Açores.
Falar da agricultura açoriana é falar de crescimento económico e de emprego, através de um setor fundamental para a fixação das populações e para a preservação da nossa identidade cultural e histórica.
Uma importância que importa promover, através de um esforço de consciencialização dos consumidores finais e dos mais jovens, contrariando, também por essa via, o efeito de afastamento que a modernidade provocou nas sociedades urbanas relativamente às atividades do mundo rural.
Este evento serve, também, esse propósito, correspondendo ao desafio lançado pela Assembleia Geral das Nações Unidas de reconhecer a contribuição da agricultura familiar para a garantia da alimentação da maioria da população mundial, para a segurança alimentar, proteção da biodiversidade e para a erradicação da pobreza.
Um espírito com que o Governo dos Açores se identifica e desenvolve, promovendo o diálogo com os parceiros locais do setor e procurando desenvolver estratégias integradoras para a implementação concertada de políticas de aproveitamento de sinergias públicas e privadas.
Estamos convictos de que só através da congregação de áreas de saber e de atividade, de vontades e de recursos, podemos ultrapassar os desafios de reduzir custos de produção, gerar ganhos de escala, promover a qualidade e a inovação para criar novas oportunidades de negócio, e conquistar novos mercados.
É a qualidade e a diferenciação que distinguem os Açores e que são base essencial para assegurar a nossa competitividade.
E para o aumento dessa competitividade estamos determinados em desenvolver políticas e medidas que garantam o melhor aproveitamento possível das ferramentas financeiras para a agricultura que serão disponibilizadas pela União Europeia na vigência do novo período de programação financeira 2014-2020.
Nos últimos tempos, o Governo dos Açores recolheu os contributos de todas as associações representativas da agricultura açoriana para a construção e apresentação de propostas de arquitetura dos novos POSEI e PRORURAL+, que vão agora ser negociadas, com maior detalhe, com as instituições comunitárias.
Estas propostas refletem alguns dos principais objetivos estabelecidos na reforma da Política Agrícola Comum, desde logo ao nível da produção alimentar viável.
O novo Programa de Desenvolvimento Rural, o PRORURAL +, prevê uma dotação de aproximadamente 73 milhões de euros exclusivamente destinados a compensar os nossos produtores pelas dificuldades de produção em zonas com condicionantes naturais específicas, conforme está previsto na PAC.
Por outro lado, no âmbito das práticas de produção sustentáveis, a Região, no anterior Quadro Comunitário de Apoio, ultrapassou largamente as metas comunitárias estabelecidas para as medidas relacionadas com a melhoria do ambiente e da paisagem. Tendo como referência os valores que a União definiu na ordem dos 25 por cento, os Açores conseguiram realizar cerca de 40 por cento.
Nesse sentido, o Governo dos Açores reservou, no próximo período de programação financeira, uma dotação de cerca de 65 milhões de euros apenas para medidas agro-ambientais.
Em articulação com outros programas, consideramos esta preocupação ambiental como prioritária, tendo em conta que, nos Açores, existem cerca de 40 áreas pertencentes à Rede Natura 2000, distribuindo-se por todas as ilhas e ocupando cerca de 16% da área do arquipélago.
Neste sentido, vamos prosseguir e incrementar as medidas tendentes a favorecer o crescimento económico e a criação de emprego, através da inovação, da adoção de novas tecnologias, de métodos e processos de produção, e o apoio ao investimento nesta área.
Nesta área específica do ambiente, a formação de ativos é, também, um aspeto essencial.
Só neste ano - refiro a título de exemplo - já facultamos formação, em praticamente todas as ilhas da nossa Região, a cerca de dois mil agricultores que os habilita em domínios relativos à exploração sustentável das suas explorações.
Acreditamos que o potencial da nossa agricultura para gerar riqueza na Região está ainda longe de estar esgotado, sobretudo, em áreas que ainda estão por explorar do aproveitamento do tradicional “saber fazer” ao longo de várias gerações e a sua ligação a novos desafios técnicos e de gestão empresarial imprescindíveis explorações modernas e competitivas.
Para apoiar os nossos empresários agrícolas nesse sentido, criamos, nos Açores, cursos de formação e incentivos inéditos a nível nacional para a contratação de profissionais agrícolas.
No início deste mês renovámos a linha de crédito bonificado pelo Governo dos Açores que já permitiu aos nossos agricultores açorianos adquirir cerca de 1.400 hectares de terreno agrícola.
Este apoio, associado aos incentivos à modernização e à instalação de jovens agricultores na atividade – cerca de 57 milhões de euros para a modernização e mais de 8 milhões para a instalação de jovens agricultores, no quadro comunitário que agora finda -, sustentam a nossa convicção de que o setor continuará a contribuir para a criação de riqueza nos Açores.
Sem descurar a vertente familiar, que tipifica muitas das nossas explorações, os agricultores açorianos conseguiram responder com sucesso ao desafio de passar de uma agricultura convencional para uma agricultura diferenciada, moderna e inovadora, não obstante a distância de grandes centros e mercados.
Num esforço conjunto e coletivo, as entidades regionais, a Universidade dos Açores e os agricultores empenharam-se em investimentos que estamos a prosseguir e a aprofundar, aumentando, bem mais do que a quantidade, a qualidade.
Não ignorando, também, que a agricultura familiar representa uma oportunidade para impulsionar as economias locais, especialmente quando combinada com políticas específicas destinadas a promover a proteção social e o bem-estar das comunidades, estamos apostados em estabelecer medidas – criando incentivos – para que o turismo rural e a defesa da paisagem se constituam como novas oportunidades de criação de emprego e de riqueza.
Neste capítulo, desafiamos, em especial os jovens, a explorar este potencial, empreendendo projetos nessas áreas.
É, pois, com todo este património de políticas e de medidas que acolhemos este Seminário, ao mesmo tempo que reconhecemos o papel dos agricultores na manutenção e criação de postos de trabalho, na produção local, na coesão territorial da nossa Região e na manutenção da paisagem rural.
Desejo, assim, um bom trabalho a todos os participantes neste seminário e os votos de profícuos resultados.
Muito obrigado”.
GaCS
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