quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Avelino Meneses confirma que Governo dos Açores apresentará nova legislação sobre Ação Social Escolar

O Secretário Regional da Educação e Cultura confirmou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores apresentará “nos próximos meses” na Assembleia Legislativa um “novo diploma enquadrador da Ação Social Escolar”.

Avelino Meneses, que intervinha no debate sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2015, garantiu que o novo diploma “não será certamente para reduzir” os apoios sociais, mas sim “um diploma racionalizador da legislação sobre a Ação Social Escolar”, o que não significa “cortes”.

O montante atribuído em 2015 para a Ação Social Escolar é de nove milhões de euros, o que representa menos meio milhão de euros do que em 2014, assegurando Avelino Meneses que, se esta verba não chegar para as necessidades, “em devido tempo, haverá os fundos necessários para cumprirmos as nossas obrigações para com todos os estudantes que beneficiam da Ação Social Escolar”.

O Secretário Regional da Educação e Cultura salientou que, se fossem aplicados nos Açores os critérios nacionais em matéria de Ação Social Escolar, a percentagem de alunos abrangidos no ano letivo 2014/2015 desceria de 65,27% para cerca de 50%.

“Teríamos menos 5.000 alunos apoiados”, frisou.

Anexos:
2014.11.26-SREC-ASE.mp3

GaCS

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