Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta:
"Nos últimos dois anos, a Secretaria Regional da Saúde esteve sob um enorme escrutínio público e político. Os constrangimentos verificados no final de 2012, fruto da crise mundial que se tinha abatido sobre o país, obrigaram-nos a agir de forma determinada para garantir a continuidade da gestão autonómica do nosso serviço de saúde.
Lançámos uma ampla discussão pública e, democraticamente, implementámos medidas, conscientes que seria impossível obter unanimidade entre as diferentes opiniões aportadas.
O esforço de pôr os Açorianos a discutir o seu serviço de saúde foi complexo e feito sob uma atenção política e popular permanente. Mas foi claramente um processo positivo, não só pela enorme participação, como pela consciencialização de que era uma necessidade de todos, não apenas do Partido Socialista ou do Governo Regional.
Hoje, após dois anos de efetivas mudanças, assiste-se a uma melhor organização e gestão dos serviços, e é possível, neste momento, vir aqui dar conta do que já foi feito e anunciar novas soluções que nos vão permitir oferecer um Serviço Regional de Saúde moderno, transparente e de maior qualidade para todos.
Em função dos resultados alcançados, para os quais contribuíram os reforços orçamentais de 2012 e 2013, além da melhor gestão implementada pelos conselhos de administração e dos resultados positivos dos processos de compras centralizadas, estamos em condições de poder dar respostas adicionais em diversas áreas.
São medidas que permitirão resolver muitos dos problemas que até agora nos inquietaram, como as listas de espera cirúrgicas, o acesso as consultas de medicina geral e familiar, as diferenças de acessibilidade nas diferentes ilhas, os cuidados continuados, a saúde mental ou a abrangência dos serviços domiciliários.
No plano de investimentos para 2015 propomos a construção, ampliação e beneficiação de infraestruturas, bem como a aquisição de equipamento para as unidades de saúde.
Falamos de obras como o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, a ampliação do Hospital da Horta e a remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada.
Estão incluídas também obras de beneficiação em diversos centros de saúde, bem como a conclusão do Solar da Glória.
Serão adquiridos os equipamentos para o Centro de Saúde da Madalena e para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada e um novo equipamento de Ressonância Magnética para o Hospital do Divino Espírito Santo.
Na área da Proteção Civil, está previsto um significativo esforço destinado à implementação da nova rede de comunicações, que deverá estar concluída no final de 2015.
Continuaremos, naturalmente, a dar apoio às associações humanitárias de bombeiros voluntários para o transporte terrestre de urgência.
Com o novo plano operacional de fundos europeus vai ser possível lançar, em 2015, as obras do Quartel de Bombeiros da Povoação, proceder à remodelação dos quartéis de Santa Cruz das Flores e de Vila do Porto e iniciar o projeto de beneficiação do quartel do Faial, neste permanente objetivo de dar as melhores condições de trabalho aos bombeiros.
Vão também ser adquiridas cinco ambulâncias de socorro e transporte, devidamente equipadas, destinadas às ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, S. Jorge e Pico.
Estas obras de nada servem se não promoverem uma melhor resposta assistencial aos utentes, pelo que permitam-me que destaque alguns dos investimentos que estamos a programar, não pelo seu montante, sonância do seu nome, ou ilha onde se localizam mas, sobretudo e acima de quaisquer outros atributos, pelo que representam para os utentes. Esse é sempre o foco da nossa atenção.
Iremos construir, no primeiro semestre de 2015, o recobro da cirurgia ambulatória do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada para disponibilizar mais duas salas de cirurgia, passando a existir três salas cirúrgicas, o que representará o triplo da capacidade de resposta nesta área.
No ciclo das medidas que visam combater as listas de espera cirúrgicas entrou este mês em funcionamento a sala de pequenas cirurgias no Hospital do Divino Espírito Santo. Esta sala não vai só permitir efetuar a recuperação da lista de espera nesta valência, como passará a ser um recurso disponível de forma permanente no HDES, abrindo caminho para outro tipo de soluções.
De entre as diferentes possibilidades, destaco o tratamento das varizes dos membros inferiores. Serão, por isso, adquiridos dois aparelhos para o tratamento endovascular de varizes, um para ao HDES outro para o HSEIT, de forma a dar resposta a cerca de 1.000 cirurgias venosas em lista de espera.
Após a devida formação, os nossos cirurgiões vasculares ficarão capacitados para, em ambiente de pequena cirurgia, resolverem a lista de espera dos seus serviços, sem estarem dependentes da disponibilidade de bloco operatório.
Entretanto, já está a funcionar o Sistema de Gestão de Lista de Inscritos para Cirurgia dos Açores (SIGLICA). Este programa que permite acompanhar, em tempo real, os utentes inscritos em cirurgia, servirá para publicar mensalmente, a partir de janeiro, a lista completa e atualizada de todos os inscritos nos três hospitais, para que não restem quaisquer dúvidas sobre o número de doente à espera.
Este sistema é fundamental porque desagrega os doentes, de forma automática, por especialidade, por tempo em lista e por prioridade clínica. Esta informação será usada para gerir a divisão dos tempos cirúrgicos nos blocos operatórios e para monitorizar as cirurgias realizadas, indo ao encontro das expetativas dos utentes.
O sistema está desenhado de forma a alertar os hospitais e a Saudaçor das situações que estão perto de ultrapassar o tempo de resposta máximo garantido para que os utentes sejam encaminhados, quer para um dos outros hospitais da região, quer para um convencionado, através do vale-saúde, que passará a ser financiado pelo hospital que não realizou atempadamente a cirurgia.
De forma a justificar as nossas opções, irei partilhar alguns dados do que já foi possível fazer.
O Hospital da Horta registou em 2014 uma redução de cerca de 50% da lista de espera cirúrgica na especialidade de Ortopedia e prevê deixar de ter lista de espera cirúrgica no espaço de um ano.
O Hospital da Terceira já diminuiu os doentes à espera de cirurgia nas especialidades de Cirurgia Geral, Estomatologia e ORL, com reduções entre 21 e 52%, de agosto de 2013 para agosto de 2014.
Em ambos os hospitais não foi injetado um único euro adicional para este fim. Foram reduções atingidas de forma consistente com uma melhor organização e fazendo uso dos recursos dos próprios hospitais.
Este é um claro exemplo da convicção deste Governo de que não é atirando dinheiro para cima dos problemas que eles se resolvem. Teria sido a política mais fácil, mas teríamos prestado um mau serviço aos Açorianos.
Queremos usar todos os recursos financeiros disponíveis para melhorar a resposta aos utentes, conscientes que é muito importante criar também condições de atratibilidade para os médicos na Região.
Por esse motivo, iremos coordenar com os hospitais um sistema de produção adicional, transversal a toda as especialidades, que permitirá aumentar em cerca de 20% a capacidade de resposta dos nossos blocos operatórios, sem aumentar as listas de espera cirúrgicas.
Sempre dissemos que as poupanças conseguidas e os resultados obtidos na reorganização dos serviços seriam aplicados no Serviço Regional de Saúde, em benefício dos Açorianos. É isso que iremos fazer.
É agora possível às Unidades de Saúde de Ilha sem cobertura assistencial dispensar duas consultas por ano de medicina geral e familiar, no sistema convencionado, a todos os utentes que ainda não tenham médico de família.
Este esforço é feito de forma paralela aos mecanismos que estamos a criar para dar resposta a quem não tem médico, como é o caso do Serviço de Atendimento Complementar, criado pela Unidade de Saúde de Ilha de S. Miguel no centro da cidade. Este serviço, desde que abriu em 20 de outubro, portanto, no espaço de um mês, já disponibilizou cerca de mil consultas complementares, mais concretamente 994, e está previsto que possa disponibilizar 1.200 consultas por mês.
O nosso maior desafio nestes próximos dois anos será conseguir um médico de família para todos os Açorianos.
Mantemos para isso o esforço no sentido de trazer mais profissionais para a Região, em todas as especialidades em falta, em particular os especialistas em Medicina Geral e Familiar, tendo para isso sido inscrita uma verba de cerca de meio milhão de euros para as políticas de captação de novos médicos, quer nos subsídios para fixação, quer nas bolsas de formação.
Estamos também em condições de melhorar o acesso às especialidades hospitalares a todos os Açorianos, em regime de consulta convencionada, não só nas ilhas sem hospital, mas também nas ilhas com hospital, através de um sistema inovador de consulta ou telemedicina para que os médicos que trabalham nos Açores se sintam mais apoiados na sua atividade.
Este esforço é feito de forma paralela ao mecanismo de deslocações de especialistas dos hospitais da região às ilhas sem hospital que, este ano, já permitiu a realização de 3.500 consultas em 86 deslocações às diferentes ilhas.
Na deslocação de doentes, estamos a rever a portaria que prevê os apoios ao utente deslocado, de forma a torna-lo mais adequado às necessidades dos nossos doentes, mas também mais justo socialmente.
É um processo moroso, que já começou há alguns meses e que está a ser debatido com os serviços sociais de todas as instituições de saúde da Região e com todas as entidades governamentais que apoiam estes utentes.
O contributo do CDS-PP para este processo é um bom contributo e será naturalmente tido em conta na permanente abertura do Governo a todas as propostas construtivas que visam beneficiar os Açorianos, neste caso os que infelizmente têm que sair da sua ilha para um tratamento oncológico.
Continuaremos a implementar as medidas previstas no Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde. No rol das prioridades, está a rede e cuidados continuados integrados, aproveitando as capacidades dos centros de saúde, que passam assim a ter uma nova e importante função no alargamento da rede de cuidados continuados com uma resposta em proximidade com os utentes e os seus familiares.
Em S. Miguel, o impacto das alterações introduzidas em julho nos centros de saúde permitiu quase duplicar as camas disponíveis na ilha, passando de 84 para 153.
O Plano para 2015 prevê uma verba de 2,4 milhões que vai permitir que, no próximo ano, sejam disponibilizadas mais de duas centenas camas de cuidados continuados integrados.
Mas, mais importante que as camas, são as equipas domiciliárias de apoio integrado. Estão previstas 16 em toda a região, uma em Santa Maria, cinco em S. Miguel, duas na Terceira, uma no Faial, três no Pico, duas em S. Jorge, uma na Graciosa e uma nas Flores.
Serão ainda criadas 10 equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Faial e Pico.
Os internamentos de cuidados paliativos serão criados nos três hospitais da Região, estando já pronto para adjudicação o projeto de adaptação do 5.º piso nascente do Hospital de Ponta Delgada, de modo a permitir a criação de 10 camas.
Implementada a rede de cuidados continuados e paliativos, iremos agora dar início à rede regional de cuidados continuados de saúde mental, de forma a reestruturar também esta área e assim dar melhor resposta e maior autonomia a estes doentes.
A organização dos serviços e a melhoria das condições de acesso à saúde são determinantes para o bom funcionamento do Serviço Regional de Saúde. Todavia é importante ter uma visão estratégica sobre a saúde, evitando a todo o custo navegar à vista.
Nesse sentido, decidimos realizar um inquérito com o objetivo de conhecer melhor o estado de saúde dos Açorianos e, deste modo, permitir um melhor planeamento das atividades de saúde pública na Região.
O objetivo foi dispor de dados mais precisos sobre a situação de quem vive nestas ilhas, porque assim podemos introduzir ações específicas e acompanhar, de forma próxima, a evolução dessas ações e dos seus resultados em cada uma das ilhas.
Esta foi uma das consequências de apostar na diferenciação científica da Direção Regional de Saúde, responsabilizando-a pela persecução do Plano Regional de Saúde. A posição da Região Autónoma dos Açores em áreas como a diabetes e a obesidade nos últimos anos obrigaram-nos a mudar de estratégia e a encontrar novas formas de abordar esta problemática.
Dos dados já conhecidos, a hipertensão arterial é a patologia crónica mais frequente, registando uma prevalência de 27,8%, seguindo-se a obesidade, com 27,5%, as doenças alérgicas surgem com 26%, a dor crónica com 23,6%, as doenças reumáticas com 22,6% e a diabetes 9,7%.
Apresento estes dados que ainda estão a ser trabalhados pela DRS e pelo INSA, de forma preliminar, com a convicção que é com total transparência que se fazem políticas de saúde.
Temos agora dados mais precisos e concretos das patologias que mais afetam os Açorianos, em cada localidade, e podermos, deste modo, promover uma vigilância mais adequada. Deixamos de trabalhar com base em extrapolações e passamos a dispor de números reais.
Foi realizado também um inquérito do sistema de vigilância de comportamentos de risco, que recolheu mais de 6.300 questionários em todas as escolas dos Açores, permitindo obter dados muito precisos sobre as áreas em que deve haver uma maior intervenção.
Esses dados estão a ser trabalhados pela Direção Regional de Saúde e servirão de base à estratégia a implementar no combate à toxicodependência, à violência, à gravidez na adolescência, tudo áreas de intervenção do Plano Regional de Saúde.
Desde março de 2014 foi implementado, com caráter obrigatório, o Sistema de Notificação de Doenças de Declaração Obrigatória, passando a ser incluídos no registo nacional os dados quantitativos e qualitativos referentes aos doentes com tuberculose nos Açores e assim poder aferir sobre a incidência e prevalência na Região.
Este sistema permite monitorizar a evolução e os resultados do tratamento em cada doente, possibilitando uma análise global do sucesso terapêutico e aperfeiçoamento das medidas a adotar, trabalho desenvolvido sob a coordenação de uma médica pneumologista em dedicação exclusiva, nos cuidados de saúde primários, o que dá um sinal claro da nossa determinação em resolver este problema.
Como já referi, as medidas que temos implementando ao longo destes dois anos têm-se traduzido em melhores condições de acesso dos cidadãos e maior eficiência do nosso Serviço Regional de Saúde.
Ao contrário da ideia que muitas vezes alguns tentam passar, as estatísticas mostram crescimentos visíveis na assistência e no acesso aos serviços dos cidadãos a vários níveis.
Nos três hospitais da Região, de 2012 para 2013, o número de consultas aumentou 13% e nas unidades de saúde, no conjunto da Região, as consultas nos últimos dois anos aumentaram cerca de 6%.
Ainda na atividade das unidades de saúde de ilha, as consultas de nutrição aumentaram cerca 30% e as consultas de saúde oral registaram um crescimento de 21%.
O programa de emergência médica pré-hospitalar continua a dar excelentes resultados, tendo-se registado este ano, de janeiro a outubro, 5.758 ativações das viaturas SIV.
Estamos a falar de uma mudança de paradigma no atendimento urgente, que agora começa em casa do utente. No ano de 2015 surgirá a quinta viatura, alargando este serviço a mais uma ilha, neste caso o Pico.
De acordo com os dados do inquérito de satisfação da linha de emergência médica, que o SRPCBA está a promover, 70% dos utentes a quem o enfermeiro recomendou a marcação de consulta no médico de família, em vez de uma deslocação à urgência, classificou o serviço com 10 (nota máxima), sendo que 95% das classificações se situou entre 8 e 10.
Ao contrário do que alguns apregoavam o número de atendimentos no serviço de urgência do HDES manteve-se estável após a alteração do horário de funcionamento dos SAU’s de S. Miguel.
A acessibilidade dos utentes do sistema público às análises clínicas e restantes meios de diagnóstico e terapêutica aumentou com a alteração do sistema convencionado.
Nem sempre este processo tem sido fácil. Por vezes, algumas medidas foram impopulares, mas foram as medidas necessárias para conseguir ganhos no acesso à saúde. É um trabalho que agora começa a mostrar resultados e que deve ser continuado.
É um trabalho que deve muito também à dedicação, ao empenho e ao profissionalismo de pessoas que todos os dias dão provas de que são capazes: dirigentes, conselhos de administração dos Hospitais, diretores de serviços, médicos, enfermeiros e funcionários.
Todos estão empenhados para que possamos dar uma resposta cada vez melhor aos Açorianos que dependem dessa intervenção.
O caminho que temos feito e os resultados que temos alcançado são bem a prova de que devemos continuar, conscientes dos desafios que temos à nossa frente.
Mas hoje podemos afirmar que estamos a conseguir um Serviço Regional de Saúde dos Açores com uma melhor resposta, com mais políticas sociais de apoio aos Açorianos, honrando assim a nossa Autonomia.
Estamos a construir pacientemente uma estrutura sólida que terá a devida visibilidade no final da legislatura. Poderão acusar-nos de muita coisa, mas nunca poderão dizer que baixamos os braços e desistimos perante o que foi, até hoje, o momento mais difícil do Serviço Regional de Saúde.
Se tivéssemos seguido a sugestão de alguns, tudo teria sido mais fácil para nós, mas muito mais difícil para os Açorianos. Bastava ter entregue à decisão da República o destino da Saúde dos Açorianos.
É fácil não errar se nada se fizer. Com a humildade de quem governa para os outros, cá estamos, como sempre estivemos para explicar, debater e assumir as nossas opções.
Muito obrigado."
| 2014.11.26-SRS-PlanoOrçamento2015.mp3 |
GaCS
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