quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta:

“Venho a esta tribuna para desempenhar uma missão que tem, para mim, grande simbolismo, por tudo aquilo que representa.

É desse simbolismo que vos falo, dessa vontade de fazer mais e melhor, de cimentar nos Açores um percurso ascensional, rejeitando sempre repousar perante a evolução económica e social, acomodado à noção de que basta seguir sem correr riscos, sem reformar, renovar ou inovar.

Tem sido essa a minha postura e assim continuará a ser.

Pela minha parte falarei, como sempre, dos Açores, do que acho que devem ser os Açores nas áreas em que trabalho diariamente, mas já sei que, de alguns, para além da pretensa paternidade no dossiê Obrigações de Serviço Público, só se ouvirão críticas inconsequentes.

Afinal, dizem quase todos os dias que é preciso um “novo caminho”, que este caminho, o nosso, a via Açoriana, não é o caminho certo, mas na ‘hora h’ concentram-se nesse seu caminho, que não passa de um atalho para chegar, como se vê, a lado nenhum.

A minha determinação é a mesma de quando aqui vim pela primeira vez e a minha convicção sai claramente reforçada ao constatar que, em conjunto com todos aqueles que têm querido e sabido juntar-se a nós para trabalhar em prol de objetivos comuns, temos conseguido atingir muitas das metas a que nos propusemos.

Este é, no entanto, um trabalho que nunca estará completo, que nunca poderá ser dado como finalizado.

É por isso que cá estou, cá estamos, para apresentar e debater as metas traçadas para 2015.

O turismo, todos nós sabemos, é um setor fundamental no desenvolvimento da Região.

O que mais uma vez nos diferencia de outros é que nós temos ideias e pomo-las em prática.

Erramos algumas vezes? Certamente que sim, mas só não erra quem não faz.

Da nossa parte, Governo dos Açores, assumimos aqui, perante as Açorianas e os Açorianos, o compromisso de continuar a trabalhar, de inovar, numa conjugação plena de esforços entre entidades públicas e privadas, com vista a prosseguir a construção de um verdadeiro Destino Turístico catalisador de desenvolvimento, que se traduza também na melhoria da qualidade de vida de todos aqueles que cá nasceram ou escolheram os Açores para viver.

Por muito que incomode alguns, hoje somos um Destino Turístico, jovem é certo, mas com uma identidade que concilia o nosso património natural com o edificado, a nossa cultura com a modernidade, a nossa tradição com a sustentabilidade.

Mas, porque queremos fazer sempre mais e melhor, no próximo ano concluiremos a elaboração e iniciaremos a implementação do Plano Estratégico para o setor, com o horizonte temporal 2020, o que irá originar, igual e naturalmente, a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região.

Concluiremos também a revisão de toda a regulamentação das atividades de animação turística, com o objetivo de simplificar, adaptar e agilizar procedimentos.

Prosseguiremos o desenvolvimento e estruturação de produtos turísticos como o termalismo, o BTT, o canyoning ou o mergulho com tubarões, a consolidação de produtos como os trilhos pedestres, o whale watching e a gastronomia, aos quais alocamos mais de 2,6 milhões de euros.

A requalificação da nossa oferta hoteleira, que deve estar claramente identificada com as caraterísticas do destino e que evidencie os seus aspetos diferenciadores, é outra prioridade.

Esta não é, claramente, uma tarefa que o Governo, por si só, possa concretizar, mas cá estamos para levá-la por diante em conjunto com os nossos empresários.

A promoção é um dos pilares fundamentais do sucesso do setor, que está bem patente neste Plano, onde, em conjunto com o desenvolvimento do Destino, é reforçada em cerca de 18%.

Para além da consolidação das operações existentes, baseadas sobretudo na tour operação, este reforço tem o objetivo claro de inovar e tirar partido do acesso a novas oportunidades, a novos segmentos de mercado que chegarão neste novo tempo.

Assim, e adaptada a cada mercado, será desenvolvida uma política de promoção fundamentalmente assente na comunicação com o cliente final, privilegiando a utilização do Digital, Social Media, press trips e fan trips, que estimule permanentemente a procura.

Torna-se igualmente fundamental uma verticalização da oferta, onde o que se vende são experiências e emoções que têm como base uma Região fantástica, internacionalmente conhecida e reconhecida como de excelência em diversos âmbitos, como ficou bem patente ao ser a única região do mundo galardoada com o Quality Coast Platina.

Esta linha de ação, conjugada com a agressividade comercial daqueles que diariamente trabalham o Destino Açores, será determinante para sermos mais eficientes na angariação e assim podermos incrementar os fluxos turísticos.

A atenuação dos efeitos da sazonalidade continuará a merecer uma especial atenção, quer através da implementação de campanhas específicas, como a campanha de famílias, associada aos períodos de férias escolares, que está a decorrer no mercado alemão, quer com o desenvolvimento do turismo sénior ou com a captação de eventos, nomeadamente congressos, que assumem um efeito multiplicador, ou ainda inovando com o desenvolvimento de novos produtos turísticos.

Prosseguiremos ainda a dinamização da captação de cruzeiros, nomeadamente cruzeiros temáticos, perspetivando-se um ano de 2015 com um número recorde de escalas.

A construção de um destino turístico não é um trabalho setorial: é sim um trabalho de todos aqueles que, de uma forma direta ou indireta, contactam com quem nos visita.

As inúmeras iniciativas que vão surgindo, ao nível do investimento privado, mostram claramente que o caminho seguido, que, por vezes, nos põe à prova com os seus obstáculos, é um caminho gerador de confiança e que certamente nos levará ao sucesso.

Ao nível dos transportes e com um investimento superior a 103 milhões de euros, no próximo ano prosseguiremos a reforma tranquila do setor, com a implementação das ações constantes nos três eixos que constituem o Plano Integrado de Transportes, que pretende aumentar a capacidade de mobilidade de pessoas e bens, ao menor custo possível.

No eixo “infraestruturas e equipamentos”, o montante de investimento será de cerca de 46 milhões de euros, onde a segurança, comodidade e eficiência das infraestruturas está bem patente em investimentos como:

- A ampliação do Porto da Casa e o desmonte parcial do morro junto à torre de controlo do aeródromo na ilha do Corvo;

- A construção da nova gare de passageiros e ampliação do porto das Velas de São Jorge;

- A requalificação do Porto das Poças nas Flores;

- O novo cais e gare de Passageiros de São Roque do Pico.

- A intervenção no Porto de Pipas e a construção do novo terminal de carga das Lajes, na ilha Terceira;

- E a construção da nova torre de controlo e a requalificação e ampliação da aerogare do Aeródromo da Graciosa.

Ainda inserido neste eixo, dando seguimento à opção política de termos transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas e prosseguindo o objetivo de melhorar e aumentar as condições de mobilidade, contribuindo assim para a integração das economias das várias ilhas num espaço económico regional, daremos seguimento ao processo de construção de dois navios com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas.

O próximo ano marcará também o início de uma nova realidade, de um novo tempo, no que diz respeito ao transporte aéreo.

O Governo dos Açores assumiu como uma das principais prioridades desta legislatura a revisão do modelo de acessibilidades à Região.

Depois de concluído este processo, estamos em fase de conclusão da revisão das Obrigações de Serviço Público para as ligações aéreas e para as ligações marítimas de passageiros e viaturas interilhas, que entrarão em vigor no decorrer do próximo ano, como já foi oportunamente anunciado.

Além de otimizar a capacidade de interligação entre meios aéreos e marítimos, pretende-se assim aumentar a mobilidade entre todas as ilhas, dando resposta a fatores como a regularidade, a fiabilidade e a continuidade do serviço, com um preço justo e adequado à qualidade da oferta disponibilizada.

Para concretizar estas medidas inseridas no eixo Quadro Regulamentar alocamos um investimento de cerca de 54 milhões de euros.

No Eixo Medidas Facilitadoras temos um montante de investimento alocado de 3 milhões de euros.

Aqui, o essencial da ação estará direcionado para a modernização e reorganização da rede de transportes terrestres e conceção de um novo sistema de bilhética para o transporte coletivo de passageiros.

Só assim será possível promover a integração dos vários subsistemas, no sentido de aliar a eficiência dos meios a um serviço orientado para as reais necessidades dos cidadãos.

Tal permitirá também a integração plena de toda a informação na Plataforma de Gestão Integrada de Transportes, com vista ao alargamento das potencialidades do Balcão Único.

Por outro lado, continuaremos a trabalhar para a valorização internacional das nossas infraestruturas, quer através da promoção das nossas marinas, quer através da integração do Porto da Praia da Vitória na nova fase do Projeto Costa, como fator determinante para a implementação do HUB Atlântico.

Ao nível das Obras Públicas, onde se vive um tempo de redimensionamento, o Governo dos Açores tem assumido um papel de contribuinte ativo para ajudar as nossas empresas a ultrapassar este período.

Lançámos a Carta Regional de Obras Públicas, que será revista até ao final do corrente ano, refletindo a nova política de elegibilidade dos fundos comunitários e que será um instrumento fundamental para o planeamento estratégico das nossas empresas.

Desenvolvemos o catálogo de materiais endógenos e transformados na região, cujos resultados da incorporação nos projetos que vão sendo revistos e efetuados já é uma realidade, o que nos leva a prosseguir e reforçar o trabalho de investigação e desenvolvimento, para o qual o plano prevê um incremento de cerca de 7%.

Dando continuidade ao trabalho técnico-científico desenvolvido no decorrer deste ano, em 2015 concluiremos o processo de revisão da legislação que visa adaptar à realidade da Região os parâmetros de construção, ao nível da eficiência energética, com vista a contribuir para a redução do custo de construção.

O próximo ano marcará também o início de uma nova fase de investimentos na rede viária.

Depois do Governo da República ter comunicado à Comissão Europeia que Portugal, incluindo os Açores, não necessitava de mais estradas, fruto de um árduo trabalho efetuado pelo Governo dos Açores, foi possível garantir um regime de exceção para a Região, embora com grandes restrições financeiras e de elegibilidade.

No decorrer de 2015 lançaremos um conjunto de intervenções em todas as ilhas, ao nível dos circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento, de forma a responder às necessidades mais prementes que se colocam ao nível das estradas.

Assim teremos, entre outras, o início das seguintes empreitadas:

- Ligação inter-concelhia Nordeste – Povoação, em São Miguel.

- Segunda fase da Estrada Longitudinal, no Pico.

- Beneficiação da Estrada Regional entre o Aeroporto e a Ribeira do Almeida, em São Jorge.

- Requalificação da Estrada Leste, no Corvo.

- Reabilitação da Estrada Ponta Delgada – Ferros Velhos, nas Flores.

- Requalificação da circular externa de Angra do Heroísmo.

- Requalificação da Estrada Regional entre o Arrebentão e a Vigia da Areia, em Santa Maria.

- Reabilitação da Estrada Regional no troço Limeira - Porto Afonso, na Graciosa.

- Beneficiação da Av. Príncipe Alberto do Mónaco, no Faial.

Ao nível da energia, as nossas prioridades assentam em dois eixos fundamentais:

- Aumento da taxa de penetração de energias renováveis.

- Eficiência energética.

Em relação ao primeiro eixo, a redução da dependência dos combustíveis fósseis é fundamental para contribuir para uma economia insular hipocarbónica, conforme os objetivos fixados nas diretivas comunitárias para 2020 e para equilibrar a nossa balança comercial.

No entanto, um Sistema Elétrico Regional como o nosso, assente em nove subsistemas isolados, coloca-nos grandes desafios, nomeadamente ao nível do armazenamento da energia produzida com base em fontes renováveis, tornando-se assim necessário desenvolver estratégias que nos permitam fazer um aproveitamento adequado desta energia.

Assim e no âmbito do eixo Eficiência Energética, aprofundaremos a estratégia adotada com a concretização do Programa Eficiência+, que integrará o Proenergia.

Desta forma, procuramos contribuir para aumentar a competitividade das nossas empresas e aliviar o orçamento das nossas famílias.

No mesmo sentido, o reforço da promoção das Tarifas Bi e Tri Horárias, Tarifa Social e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) será outra das medidas a prosseguir.

Estamos perante um plano ambicioso mas realista, que dá claramente resposta às reais necessidades da Região.

Um plano cuja elaboração teve em conta os contributos, as propostas de todos quantos quiseram juntar-se a nós, fazendo da sua, uma voz ativa, na construção dos Açores de amanhã.

Este Plano e este Orçamento são a base de trabalho para mais um ano, contendo as linhas-base de orientação governativa.

Vamos por isso, trabalhar e concretizá-los.

Quero muito – queremos todos muito – que 2015 seja um ano de fazer acontecer, realizando obra e cumprindo teimosamente todas as nossas prioridades.

Sabemos que todos os dias os Açores são colocados perante novos desafios, que requerem de nós todas as forças possíveis, aliadas à capacidade de ouvir, dialogar, renovar energias e chegar a bom porto.

Nesse sentido, continuaremos a empenhar toda a nossa força, materializando toda a nossa vontade de fazer dos Açores uma Região cada vez mais desenvolvida, um arquipélago cada vez melhor para viver, para estar, para visitar e para que todos nos sintamos vivos!

A bem dos Açores, a bem das Açorianas e dos Açorianos. Vamos a isso!”



GaCS

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