Notícias dos Açores: Intervenção do Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas

Texto integral da intervenção do Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta:

“Começo por saudar, de um modo particular, as Senhoras e os Senhores Deputados, certo do reconhecimento, que nos é comum, da importância da projeção externa da Região e, muito em especial, do papel que os titulares dos órgãos de governo próprio da Região assumem no relacionamento entre a nossa Região e as Comunidades da Diáspora.

Com efeito, e citando o Senhor Presidente do Governo dos Açores - recentemente no Conselho Mundial das Casas dos Açores, que decorreu na Califórnia, na presença de representantes dos partidos políticos com assento nesta Assembleia - “a valorização da ligação com as comunidades da Diáspora não se limita ao Governo ou a um partido, mas abrange todos os que têm a responsabilidade de garantir que essa relação se mantenha, se reforce e possa continuar a dar frutos no futuro”.

É, assim, com este pressuposto de elevação de interesses, bem como de comunhão de propósitos, que passo a apresentar a proposta do Plano de Investimentos para 2015, na parte relativa ao Programa 14 – Comunidades e Cooperação Externa, com uma verba inscrita de 806.000 euros, representando um aumento de cerca 6,5% em relação a 2014.

Para as áreas na tutela da Direção Regional das Comunidades está previsto um valor global de 571.000 euros, a maior parte do qual está destinada ao apoio a iniciativas de promotores individuais, bem como aos planos de atividades de instituições, na Diáspora (como as Casas dos Açores e outras, no âmbito da cultura, do ensino da língua portuguesa e do apoio social) e na Região (associações que trabalham na área da integração dos imigrantes e dos emigrantes regressados, bem da promoção da interculturalidade).

Este contributo do Governo dá bem nota, aliás, do estrito respeito e cumprimento de um princípio de grande proximidade com os nossos diversos parceiros, bem como de valorização das suas iniciativas e de parceria no desenvolvimento de iniciativas de relevante interesse.

Neste contexto, destacaria, naturalmente, o apoio e cooperação do Governo com as 14 Casas dos Açores - do Canadá, dos Estados Unidos, do Brasil, do Uruguai e do continente português -, no pressuposto fundamental do respeito pela sua autonomia de ação, bem como pela diversidade da envolvência comunitária, cultural e histórica de cada Casa, e de valorização do seu papel de porta-estandartes da Açorianidade.

Parceiro estratégico do Governo continuará a ser, naturalmente, o Conselho Mundial das Casas dos Açores, espaço aglutinador por excelência das mais representativas instituições dos Açores na diáspora, e que tem sido, desde 1997, apoiado na sua missão e realização anual.

Neste contexto, não posso deixar de salientar e saudar a presença, nos trabalhos da Assembleia-Geral de 2014, pela primeira vez e a convite do Presidente do Governo, de uma comitiva em representação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na certeza da relevância da continuidade desta associação.

De acordo com o compromisso permanente, da parte do Governo, de proporcionar novos e melhores instrumentos de aproximação, quer entre as próprias comunidades, quer entre estas e a Região, está previsto para 2015 o desenvolvimento e apresentação do novo Portal da Internet do Conselho Mundial das Casas dos Açores, uma iniciativa que visa, ainda, facilitar a comunicação das nossas Casas com a Região, dando a conhecer a sua História, as suas Comunidades, as suas ações e realizações, enaltecendo, deste modo, o dinamismo destas instituições e da nossa Diáspora.

Prosseguiremos, assim, durante o próximo ano, o trabalho de valorização das Casas dos Açores e das nossas Comunidades como dinamizadores da cultura, mas também da promoção das valências do nosso arquipélago, das oportunidades da Região, da sua economia, das suas gentes e instituições, do seu território, em terra e no mar.

A promoção da Açorianidade, a defesa e preservação da nossa cultura, das nossas tradições e festividades mais significativas não deixará, não obstante, de constituir o núcleo essencial e fundamental das atividades destas e de tantas outras associações açorianas na Diáspora e, como tal, também das iniciativas promovidas pelo Governo na área das comunidades.

Neste sentido, apresentaremos, em 2015, o Roteiro das Festas do Divino Espírito Santo - Açores / Comunidades, congregando num espaço virtual centenas de manifestações desta secular tradição identitária do nosso povo que, ainda hoje, são vivenciadas não apenas nos Açores, mas em quase todos os territórios onde residem Açorianos e seus descendentes.

Neste momento, temos já cerca de centena e meia de festividades inventariadas, 50 das quais no exterior da Região, no Canadá, Estados Unidos, Bermudas e Brasil, das quais recolhemos as suas datas e locais de realização, a sua história e singularidades, que serão divulgadas e promovidas num portal interativo de serviço às Comunidades, à Açorianidade, à Cultura, mas também ao Turismo.

Noutra importante dimensão da manutenção e promoção do legado cultural açoriano e, consequentemente, da ação do Governo, continuaremos a apoiar o ensino do Português junto das nossas comunidades, disponibilizando material didático, por exemplo, para o público infantil em diversas escolas ligadas a instituições açorianas.

Não deixará, também, o Governo dos Açores de fazer um esforço especial na alocação de apoio à Escola Portuguesa das Bermudas, a única naquele território de forte emigração açoriana e, também, de ali promover, em geral, a Região, através da oferta de duas coleções de livros de autores açorianos e de temática açoriana, com mais de meio milhar de exemplares, uma à Biblioteca Nacional da Bermuda, a mais importante instituição governamental, e à Biblioteca do Bermuda College, a única biblioteca académica do território.

Por outro lado, o Governo está plenamente consciente dos desafios que se colocam aos nossos jovens açor descendentes, que, mesmo não sendo naturais das ilhas onde mergulham as suas raízes, e muitas vezes já não falando a língua dos seus pais e avós, comungam de uma mesma identidade, interessam-se pelas suas raízes e constituem uma importante dimensão da afirmação e do futuro das suas e nossas comunidades.

Teremos, assim, em 2015, a primeira edição do Programa Emanuel Félix, iniciativa de apoio à tradução para inglês de obras de autores açorianos, para posterior publicação naqueles países.

Sabemos bem que os desafios se renovam a cada geração e, por isso, queremos que os jovens açor descendentes residentes no Canadá, Estados Unidos e Bermuda, cujo afastamento da língua portuguesa poderá distanciá-los da riqueza cultural açoriana, tenham conhecimento, através de literatura traduzida em língua inglesa, dos nossos valores identitários comuns.

Por isso, é ainda nosso desígnio disponibilizar a estes jovens ferramentas, formação e um conhecimento atualizado dos Açores, incentivando, cada vez mais, a sua envolvência, a criação e o trabalho em rede, não apenas nas comunidades açorianas, entre estas e a Região, mas também no seio das sociedades onde se encontram radicados.

Em 2015, trabalharemos também na divulgação da história migratória dos Açores, procurando explorar diferentes vertentes temáticas e geográficas, que merecem ser melhor conhecidas, desde logo pelo importante papel que os Açorianos desempenharam, ao longo dos séculos, em tantas e diferentes partes do globo.

Neste particular, a realização do Fórum das Salas Açorianas em 2015, no Rio Grande do Sul, permitirá certamente resgatar muito desse património da emigração mais distante, histórica e geograficamente, mas que nos é ainda tão próxima no campo da afetividade e ligação à Região, do orgulho que os descendentes de Açorianos, por vezes em 10.ª geração, assumem e acarinham pelas suas origens e ancestrais.

Por outro lado, a perspetiva social da ação das Comunidades não deixará, também, de ser valorizada em 2015: promoveremos a realização, na Região, de um encontro da Rede Internacional de Apoio Social das Comunidades, que agrega 22 instituições da Diáspora e sete dos Açores, promovendo também o Programa Saudades dos Açores, que possibilita a deslocação à Região de emigrantes açorianos com mais de 60 anos de idade e que, por falta de meios económicos, não visitam o arquipélago há mais de 20 anos.

Na área da imigração, destacamos a realização, em 2015, da terceira edição dos cursos de língua portuguesa para cidadãos estrangeiros residentes nos Açores, um instrumento que, para além de promover a integração e a interculturalidade, valoriza as competências profissionais e pessoais dos imigrantes.

É nosso entendimento, aliás, que a interculturalidade, nas práticas profissionais e no quotidiano de cada um, constitui a melhor e mais adequada forma de mantermos a Região coesa e respeitadora da diversidade, eliminando, deste modo, quaisquer entraves à plena integração de todos aqueles que escolheram as nossas ilhas para seu novo lar.

Estão previstas, assim, em 2015, inúmeras iniciativas que, no domínio da educação intercultural, das celebrações ou do desporto, privilegiam a valorização da diversidade e da integração, bem como o reconhecimento e a adoção de boas práticas.

O ano de 2014 representou um importante passo no aprofundamento da cooperação externa e, muito em especial, no âmbito da Europa das Regiões e das suas temáticas estratégicas.

No Comité das Regiões, assumimos, pela primeira vez, em 2014, a responsabilidade pela elaboração e defesa de um importante parecer deste órgão da União Europeia, sobre a comunicação da Comissão sobre a Estratégia Europeia para o Turismo Costeiro e Marítimo e trouxemos à Região a Comissão de Recursos Naturais daquele Comité.

Mais relevante, o Senhor Presidente do Governo assumiu a Presidência da Conferencia das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), uma das mais prestigiadas e influentes redes inter-regionais e ‘think tank’ sobre a Europa, projetando-se, assim, e ainda mais, a Região na Europa em áreas-chave como as políticas do mar e da coesão.

O assumir destas funções corresponde, aliás, a um processo devidamente estruturado numa visão estratégica da cooperação e dos assuntos europeus, em especial tendo em conta um contexto de renovação institucional do Parlamento e, em particular, da Comissão Europeia, mas também da entrada em vigor dos renovados programas de cooperação territorial da União Europeia.

Em 2015, estamos certos, dar-se-á um novo passo neste caminho que tem sido trilhado, alargando o espaço de cooperação da Região e diversificando os seus parceiros.

Com efeito, os diversos interlocutores e parceiros da Região serão abrangidos, pela primeira vez, pelo Programa Transnacional “Espaço Atlântico”, um programa de cooperação e cofinanciamento europeu que agrega 37 regiões europeias atlânticas (do Reino Unido, Irlanda, França, Espanha e Portugal), e quase 60 milhões de habitantes, cuja execução estará fortemente articulada com a Estratégica Marítima e com o Plano de Ação para o Atlântico.

Também o Programa de Cooperação MAC (Madeira – Açores – Canárias) inclui diferenças em relação ao período 2007-2013, desde logo ao combinar duas abordagens de intervenção, transnacional e transfronteiriça (até agora, não permitida pela regulamentação europeia), tendo sido opção dos parceiros Açores, Madeira e Canárias convidar Cabo Verde, para além do Senegal e da Mauritânia, para integrar e participar neste programa.

Estamos certos que estes instrumentos permitirão alargar o espaço natural de influência socioeconómica e cultural, bem como as possibilidades de cooperação, entre as ilhas da União Europeia e da Macaronésia com países terceiros geograficamente próximos, em desafios comuns identificados em conjunto no espaço de cooperação (próprias da vertente transfronteiriça marítima), quer através de ações transnacionais destinadas a reforçar um modelo de desenvolvimento económico sustentável.

O Governo dos Açores continuará, pois, em 2015, a desenvolver esta visão estratégica do seu relacionamento externo e, muito em especial, no âmbito da Europa das Regiões, promovendo a formação especializada em assuntos da União Europeia, a realização nos Açores de eventos de índole internacional (trazendo aqui os novos interlocutores das instituições europeias), a par com a participação do Governo em eventos externos.

Em Novembro de 2012, quando foi comunicado pelos EUA a intenção de redução da Base das Lajes, poucos achariam que se poderia, de algum modo, “suspender” ou “atrasar” o processo e impedir a sua aplicação imediata.

Com o realismo que a gravidade da situação impunha, mas também com a determinação que a defesa intransigente dos postos de trabalho, da economia e das famílias da ilha Terceira exigiam, o Governo dos Açores, numa ação liderada pelo seu Presidente, desenvolveu de imediato um trabalho de grande intensidade e envolvimento, a que os partidos com assento nesta Casa foram, também, associados e informados e que congregou uma coligação alargada de amigos dos Açores.

A situação hoje é, todos sabemos, ainda, de expetativa, expetativa em relação à apresentação do estudo sobre as bases europeias dos Estados Unidos, e de expectativa, também, no que diz respeito às consequências do novo contexto político e institucional nos EUA em resultado das recentes eleições intercalares.

Entendemos, por isso, que tal contexto - e em especial os desenvolvimentos mais recentes - devem, em primeiro lugar e desde já, motivar a intervenção reforçada e extraordinária do Governo da República junto dos novos protagonistas.

Da parte do Governo, prosseguiremos o trabalho, ma sua maioria reservado, é certo, mas com a mesma determinação de sempre na defesa dos interesses dos trabalhadores da Base, das suas famílias e da economia da ilha Terceira.

Disse.”