O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou que as propostas de Plano de Investimentos e de Orçamento para 2015, em discussão na Assembleia Legislativa, estão numa linha de “continuidade à política de estabilidade das finanças públicas regionais”.
Na apresentação das propostas, Sérgio Ávila sublinhou, no entanto, que a Região tem enfrentado “constrangimentos”, designadamente os que resultam da aplicação da nova Lei de Finanças Regionais.
“Ao contrário do que alguns tentaram fazer parecer, esta nova lei reduziu efetivamente os recursos financeiros disponibilizados à Região pela República”, frisou, acrescentando que, “da conjugação da variação das receitas fiscais efetivamente geradas no correspondente ano e das transferências do Orçamento do Estado, resultou este ano uma redução de 27 milhões para os Açores”.
Para Sérgio Ávila, “afirmar que os Açores beneficiam de mais receitas fiscais, mas omitir que as transferências do Orçamento de Estado são reduzidas em 67 milhões de euros, não foi um contributo sério para o debate protagonizado por alguma oposição”.
Na sua opinião, a conclusão é a de que, “com a nova Lei de Finanças Regionais imposta pela República, os Açores ficam com menos dinheiro para o Governo da República poupar nas transferências para a Região”.
O Vice-Presidente do Governo realçou, no entanto, que ainda assim foi possível manter políticas de apoio às famílias e às empresas sem paralelo no resto do país, num quadro de reconhecida estabilidade das finanças públicas regionais.
“Há dois anos, alguns, sempre os mesmos, afirmavam que o memorando de entendimento com a República punha em causa a nossa Autonomia, exigia que o Orçamento da Região tivesse um visto ou aprovação prévia da República, implicaria o despedimento de funcionários públicos e, até, do fim dos complementos remuneratórios e sociais de que os Açorianos beneficiam”, lembrou.
Sérgio Ávila frisou que, “para bem dos Açores e dos Açorianos, mais uma vez falharam nas suas previsões aqueles que pretendiam puxar os Açores para baixo”, salientando que entidades nacionais e europeias, como a Comissão Europeia, o FMI, o Banco Central Europeu, o INE, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal e, até, o próprio líder nacional do PSD, Passos Coelho, realçaram o equilíbrio orçamental dos Açores.
“Mas o Governo dos Açores não encara a sustentabilidade e o equilíbrio das finanças públicas regionais como o seu objetivo final”, disse o governante, assegurando que é, antes,” um instrumento” que permite reforçar e consolidar o apoio aos Açorianos.
Sérgio Ávila sublinhou ainda que, se no último ano os Açores tivessem o mesmo défice do que aquele que se verificou no país, teria sido possível aumentar o investimento público e o apoio às famílias e empresas em 170 milhões de euros”.
Para o Vice-Presidente foi possível, apesar disso, “melhorar o nível de competitividade das empresas, proporcionar melhores condições de empregabilidade e, deste modo, impulsionar o crescimento da economia açoriana a médio e longo prazos”.
Sérgio Ávila revelou que, apenas no âmbito da execução da Agenda para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, “foram já diretamente beneficiados 21.035 açorianos, apoiadas 1.732 empresas e criados diretamente 2.173 novos postos de trabalho".
Segundo o governante, a operacionalização do novo Quadro Comunitário de Apoio vai possibilitar a implementação de mais medidas estruturais, designadamente a nova política de apoios às empresas e ao emprego consubstanciada no novo Sistema de Incentivos COMPETIR+.
“Este novo sistema de incentivos, apoiado por todos os parceiros sociais, irá assumir um papel crucial na nova dinâmica da economia regional, contribuindo, de forma conjugada, para mutações essenciais no panorama empresarial”, sublinhou Sérgio Ávila.
Com essas medidas, o Governo Regional espera reforçar significativamente o combate ao desemprego e a criação de emprego, que, no último ano, tornou possível haver “mais 2.156 açorianos a trabalhar.”
Aludindo a dados recentes, segundo os quais o número de desempregados inscritos está a baixar nos Açores pelo nono mês consecutivo, Sérgio Ávila declarou que o Governo da Região não está ainda satisfeito “porque cada desempregado é um problema que nos exige uma solução que pretendemos encontrar”.
“Os Açorianos desempregados não são números, são pessoas que merecem uma resposta eficaz e rápida”, afirmou, acentuando que “os Açorianos desempregados não são uma estatística, são vidas a que urge dar mais sentido” e vincando também que “os Açorianos desempregados não são arma de arremesso político, são famílias que merecem ter um futuro melhor e cujos sonhos urge concretizar”.
O Vice-Presidente do Governo assegurou que “é com esse espírito positivo, de puxar os Açores para cima, que o Governo Regional irá continuar a implementar todas as medidas, a montante e a jusante, no limite dos nossos recursos e das nossas competências”.
GaCS
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