A Secretária Regional da Solidariedade Social garantiu que o Executivo tem estado a acompanhar as dificuldades da Lavoura açoriana com o novo código contributivo da Segurança Social nacional e com o código de IRS, considerando que carecem de uma “revisão urgente”.
Andreia Cardoso salientou que a interpretação que a Região faz é de que “a situação merece uma revisão urgente", considerando que o regime é “excessivo porque está a penalizar muito os agricultores que iniciam agora a sua atividade”.
Em declarações à comunicação social, Andreia Cardoso defendeu que a interpretação da Segurança Social nacional (ISS) das novas regras ao nível destes dois documentos resulta numa situação prejudicial não apenas para os agricultores açorianos, mas para os agricultores de todo o país, assegurando que o Governo dos Açores tem efetuado todas as diligências necessárias no sentido de solucionar a questão de forma breve.
“Na última reunião tida com o senhor ministro da Segurança Social uma das preocupações manifestadas foi, de facto, a da penalização que decorria da inclusão dos subsídios ao investimento como rendimento, o que penalizava, naturalmente, os agricultores dos Açores e os de todo o país”, salientou a secretária regional.
A Confederação de Agricultores de Portugal e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas também assumiram posições contrárias à interpretação do Instituto de Segurança Social nacional, manifestando que os subsídios ao investimento não devem ser considerados para efeitos de determinação do rendimento relevante da obrigação contributiva.
Reconhecendo que existem argumentos válidos, a favor e contra, da inclusão deste tipo de subsídios na base de incidência contributiva, Andreia Cardoso adiantou que já foi solicitada ao Instituto de Segurança Social nacional uma análise desta matéria, pelo que o Governo dos Açores aguarda uma resposta célere.
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GaCS
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