quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, proferida hoje, na ilha Terceira, na cerimónia de lançamento da primeira pedra da Central Geotérmica do Pico Alto:

“É para mim um enorme gosto presidir, em representação de Sexa. o PGR, a esta cerimónia de lançamento da primeira pedra da construção desta central geotérmica.
Esta central representa a concretização de mais um significativo passo no desígnio de garantir a sustentabilidade ambiental e energética da Região Autónoma dos Açores.

Esta obra, cujo arranque assinalamos hoje simbolicamente, enquadra-se na meta definida pelo Governo dos Açores de reforçar a penetração de energias de origem renovável nas nossas ilhas, e faz parte integrante do Projeto Geotérmico da ilha Terceira, cujo objetivo é alcançar a instalação futura de um total de 10 MW com origem no aproveitamento geotérmico.

O Governo dos Açores, durante as ultimas décadas, desenvolveu um programa focado no aproveitamento de recursos endógenos para a produção de eletricidade, com resultados muito significativos e de que é exemplo o lançamento desta primeira pedra para a construção do grupo gerador.

A construção da Central Geotérmica do Pico Alto representa um investimento global superior a nove milhões de euros, cerca de 30 por cento dos quais financiados pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, no âmbito do European Economic Area Grantes – EEA, representado pela Islândia, Listenstaine e Noruega.

O investimento resultante do contrato entre a EDA Renováveis, o consórcio EXERGY S.P.A e a CME S.A. tem, assim, por objetivo a construção, os ensaios e a entrada em funcionamento da Central Geotérmica do Pico Alto, prevendo-se a entrada em funcionamento do grupo gerador no primeiro trimestre de 2017.

Com a concretização deste projeto, a produção de energia renovável na ilha Terceira atingirá cerca de 30%, sendo que aproximadamente 11% terá origem geotérmica, ou seja, o equivalente a uma produção de eletricidade anual de 21 GWh.

Para que se perceba bem o alcance ambiental deste investimento, basta referir que se estima uma diminuição anual das emissões com impacte ambiental, caso do efeito de estufa, de cerca de 17 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2).

Com o início da produção de eletricidade através da nova central geotérmica, a Região reforça a sua posição para que, no ano de 2019, se atinjam os valores de penetração de energias renováveis, conforme preconizado pelas orientações emanadas do Governo, na ordem dos 56% do total da produção elétrica nos Açores.

Estas são metas ambiciosas, mas perfeitamente realistas, em resultado das decisões políticas do Governo já concretizadas ou a concretizar para o sector da produção de eletricidade.

A nossa meta, tendo por base o horizonte 2020, passa também por algumas das nossas ilhas conseguirem o estatuto de “impacto ambiental tendencialmente zero”, a que não será estranha a mobilidade elétrica que, mercê das condições favoráveis caraterizadoras nas nossas ilhas, poderá gradualmente constituir uma realidade no contexto insular.

Permitam-me recordar que a construção desta Central Geotérmica do Pico Alto representa o culminar dum processo longo e complexo, cujo desfecho foi possível após os trabalhos realizados já nesta legislatura e que levaram a que, em agosto de 2013, fosse iniciada uma nova prospeção, com vista a verificar se existiam realmente, no terreno, os recursos necessários para avançar com este investimento geotérmico.

Esses trabalhos, que representaram um investimento de cerca de 1,2 milhões de euros, vieram confirmar a disponibilidade de recursos e, por conseguinte, a viabilidade de construção desta central geotérmica que, numa primeira fase, terá uma potência de três Megawatts.

Para o futuro, há ainda a possibilidade, prevista no plano de expansão de potência desta central, do aumento da capacidade de produção de energia em mais sete Megawatts, o que, a concretizar-se, possibilitará uma taxa de penetração de energias renováveis na ilha Terceira superior a 50 por cento.

O Governo dos Açores mantém, assim, a intenção de desenvolver a produção de energia elétrica através de fontes de origem renovável, contribuindo para a minimização do impacte ambiental e garantindo o abastecimento e a segurança energética nos Açores, reduzindo, ao mesmo tempo, a aquisição de produtos energéticos de origem fóssil e, com isso, diminuindo os custos de produção e melhorando significativamente a nossa balança energética, um legado de que nos podemos orgulhar no contexto nacional e internacional.

É também intenção deste Governo consolidar a política energética que temos vindo a implementar.

Nesse sentido, posso anunciar que, no próximo ano, serão investidos mais de 22 milhões de euros no aproveitamento geotérmico na Ilha Terceira e em São Miguel, na gestão dos sistemas hídricos e nos parques eólicos, prevendo-se que a taxa de penetração da energia renovável na Região atinja os 38%.

Ainda aqui na Terceira, todo o complexo da Central Térmica de Belo Jardim está a ser reestruturado, de acordo com o plano previsto, estimando-se a sua conclusão até ao final do próximo ano.

Neste sentido, será lançado até ao final deste ano o concurso para instalação do novo grupo térmico de 9 MW, num valor estimado de 13 milhões de euros, tendo ainda sido adquirido recentemente um novo armazém junto à Central de Belo Jardim, no valor de 390 mil euros.

Por outro lado, todas as linhas de transporte de média tensão desta ilha estão concluídas, faltando apenas a linha que irá ligar esta Central Geotérmica à subestação de 4 Ribeiras, que está já em execução e a linha da circunvalação a 15 kV, que está em fase de projeto.

Encontra-se também em fase final de testes, a subestação da Praia da Vitória, prevendo-se que no início do próximo ano esta esteja a trabalhar em pleno.

Por último, toda a rede de baixa tensão em cobre nu está a ser remodelada, prevendo-se a sua conclusão no próximo ano.

Os resultados deste enorme investimento que está a ser realizado nesta ilha, começam a surgir.

É com orgulho que constatamos que os tempos de indisponibilidade da energia elétrica na ilha Terceira foram reduzidos este ano aos menores valores de sempre.

Também por isso quero aqui expressar a minha gratidão à Administração e a todos os colaboradores da Empresa de Eletricidade dos Açores, pelo trabalho desenvolvido e por este excelente resultado!

De forma gradual e consistente, ao longo das últimas décadas, a Região implementou, nas várias ilhas, sistemas produtores de eletricidade através de energias renováveis, procedendo, por esta via, a uma profunda transformação do sistema elétrico regional.

Em consequência desta estratégia, a penetração de energias renováveis já representa mais do dobro do previsto para o contexto da União Europeia, com base no relatório “Renewable Energy Progress and Biofuel Sustainability”, que aponta os 15,3 por cento como valor de referência.

Mais do que meros dados estatísticos, estes números provam um esforço continuo com resultados e benefícios aos mais variados níveis, desde logo, na componente ambiental, mas também tornando os Açores mais autónomos na área energética, com efeitos significativos no reforço da competitividade económica e, por essa via, na criação de condições para criar mais e melhor emprego.

Este investimento, à semelhança de muitos outros na área energética, assume, ainda, uma componente que vai muito mais além da mera obra em si mesma.

Trata-se de um dos investimentos mais estruturantes que se pode promover na nossa Região, tendo em conta a sua repercussão na vida das futuras gerações de Açorianos, que vão “herdar” um arquipélago ambientalmente sustentável e economicamente viável.

Estamos, pois, a trabalhar para garantir segurança energética à atual geração, mas com os olhos postos num futuro que deve ser construído lançando mão dos nossos recursos endógenos, aproveitando a nossa capacidade de inovação e firmando parcerias estratégicas que acrescentem valor à Região, como é o caso desta com o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu – EEA Grants, a quem deixo uma palavra de felicitação e de reconhecimento por acreditarem neste projeto.

Manifesto, pois, os votos de maior sucesso para este projeto da central geotérmica do Pico Alto, porque os bons resultados que obterá terão reflexos no futuro, contribuindo para um legado ambiental que deixamos às futuras gerações de Açorianos.

Esse é um dever que o Governo dos Açores cumpre, não por obrigação, mas por ter a nítida consciência que os efeitos da ação governativa não se devem esgotar no prazo de uma legislatura.

Os seus reflexos ditarão o que seremos no futuro como uma Região que se orgulha, no seio da União Europeia, de utilizar os seus recursos próprios para assumir uma posição liderante ao nível energético.

O desafio que todos temos passa, pois, por replicar este nosso excelente desempenho ao nível do trabalho feito na penetração das energias renováveis a outras áreas fundamentais para o desenvolvimento dos Açores, fazendo ver aos decisores comunitários que a ultraperiferia, quando devidamente entendida e apoiada, não constitui um obstáculo inultrapassável ou uma fatalidade intransponível.

A nossa motivação também assenta na história, uma vez que os Açores sempre se assumiram como pioneiros na produção de energia em Portugal, apresentando mesmo, ao longo dos séculos, soluções inovadoras e ambiciosas, a partir do que as nossas ilhas colocam a nossa disposição.

O lançamento desta obra é, no fundo, o seguimento deste legado que temos o dever de honrar e a obrigação de reforçar.

Muito obrigado."



GaCS

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