O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, na Horta, que o regime de empréstimo de manuais escolares em vigor nos Açores, cujo valor “nem sequer é subtraído da comparticipação da Ação Social Escolar destinada à aquisição de material escolar, é um meio poderoso de conferir igualdade de oportunidades a todos”.
“Apenas os não beneficiários da Ação Social Escolar, o mesmo é dizer, aqueles que menos precisam, são obrigados ao pagamento de uma caução de 20 por cento, que simplesmente constitui uma garantia de restituição dos manuais escolares em condições de reutilização contra a devolução do valor da caução”, salientou Avelino Meneses na Assembleia Legislativa.
Avelino Meneses acrescentou que “por acréscimo, em confronto com o princípio da gratuitidade, a prática do empréstimo é muito, muito mais pedagógica porque essa prática confere o sentido da responsabilidade, individual e social, aos estudantes, que aprendem as vantagens da poupança e de reutilização de recursos, aqui em manifesto benefício do meio ambiente”.
No ano letivo de 2015/2016, o regime de empréstimo de manuais escolares abrange 17.327 beneficiários da Ação Social Escolar e 1.353 não beneficiários desde o 3.º ano do ensino básico até ao 10.º ano do ensino secundário.
Aos alunos do 1.º e 2.º ano do primeiro ciclo são atribuídos os manuais sem o dever de restituição.
De acordo com o Secretário Regional da Educação e Cultura, dentro de dois anos o empréstimo de manuais abrangerá todos os ciclos, atingindo-se assim “o pleno”.
Avelino Meneses, que recordou que a legislação açoriana de fornecimento gratuito de manuais escolares está em vigor desde meados de 2012, garantiu que “o Governo se sente em condições de responder às necessidades” que possam chegar e rejeitou o argumento de que “os orçamentos das famílias se encontram onerados” por causa da aquisição de manuais escolares.
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GaCS
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