A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente considera, em nome do rigor, dever esclarecer que a portaria hoje publicada em Jornal Oficial não reflete “novos apoios de Bruxelas para produtores açorianos […]", como erroneamente o título da notícia da Lusa induz.
Em causa, e conforme nota informativa do Executivo Regional hoje divulgada, trata-se dum reajustamento de prémios já existentes, proposto pelo Governo dos Açores à Comissão Europeia no uso das suas competências, e que se traduz numa reafetação de verbas atribuídas a determinadas medidas inscritas no POSEI.
Estas alterações, que podem ser propostas anualmente, foram determinadas em função da situação atual dos setores do leite e da carne, não traduzem, portanto, o aumento do envelope financeiro anual do POSEI nem a criação de novos apoios.
GaCS
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