Os deputados do PSD à Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores resolveram dar largas ao azedume e à frustração insultando o Vice-Presidente do Governo e tentando lançar a confusão entre os Açorianos sobre o que o anterior Governo da República decidiu ou deixou de decidir a propósito da situação da Base das Lajes.
Como o assunto, mas não os insultos, merece ser esclarecido, o Governo dos Açores, torna público o seguinte:
1. É falso que o Governo da República do anterior Primeiro-Ministro Passos Coelho tenha transferido 26 milhões de euros de fundos comunitários a título de compensação pela situação da Base das Lajes.
2. Aliás, é igualmente falso que o anterior Governo da República tenha transferido qualquer quantia para os Açores a título de compensação pela situação da Base das Lajes.
3. Os senhores deputados do PSD à Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, ou desconhecem do que estão a falar, ou foram enganados por alguém que lhes mandou dizer o que disseram, ou, estando na posse de todas as informações, pretendem enganar os Açorianos.
4. As alterações que ocorreram em 30 de Setembro deste ano a propósito de fundos comunitários, nem tiveram a ver com a Base das Lajes, nem, muito menos, foram exclusivamente destinadas aos Açores.
5. Conforme se demonstra na deliberação que se junta em anexo, é o próprio Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do anterior Governo da República a desmentir categoricamente os deputados do PSD.
6. Com efeito, a 30 de Setembro foi decidido que tendo em conta a necessidade de “plena absorção dos fundos disponíveis, existe a convicção de que é necessário acautelar a possibilidade de aumento de compromissos do Fundo de Coesão”. Por isso foi aberta a possibilidade de, nos projetos não encerrados à data, haver um aumento de comparticipação nos projetos já em curso de 85% para 100%.
7. Esta medida aplicou-se, de igual modo, à Região Autónoma da Madeira e à Região Autónoma dos Açores.
8. No caso dos Açores, os projetos em que essa possibilidade poderia funcionar eram os do Centro de Processamento de Resíduos de todas as ilhas dos Açores, à exceção de S. Miguel, as obras do Terminal de Passageiros da Madalena, ilha do Pico, as obras do Terminal de Passageiros da Horta, ilha do Faial, e a Requalificação Ambiental das Margens da Lagoa das Sete Cidades, ilha de S. Miguel.
9. Assim se prova que, nem as alterações que ocorreram em setembro tiveram alguma coisa a ver com a Base das Lajes, nem a ilha Terceira era a principal beneficiária dessa alteração, nem sequer as mesmas foram apenas para a Região Autónoma dos Açores.
10. É de triste que, num lamentável exercício de partidarite primária, os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores prefiram a via da falsidade, do engano e do insulto quando estão em causa os interesses dos Açores.
11. Por último, este lamentável episódio só vem comprovar que, também aqui, e com estes protagonistas, existe partido a mais e Açores a menos.
GaCS
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