quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Governo dos Açores convoca Conselho Administrativo do FUNDOPESCA

O Governo dos Açores, através da Direção Regional das Pescas, convocou o Conselho Administrativo do FUNDOPEDSCA para uma reunião agendada para 8 de janeiro, na sequência do mau tempo que tem assolado a Região nas últimas semanas.

Nesta reunião, que vai decorrer na cidade da Horta, será analisada a evolução das descargas de pescado nas lotas do arquipélago durante o mês de dezembro, com vista à decisão sobre o pagamento da compensação salarial aos pescadores abrangidos por este fundo.

O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA - foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade devido às más condições atmosféricas.

É da competência do Conselho Administrativo definir os critérios a observar aquando da ativação deste fundo.



GaCS

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