O terceiro e último concurso interno e externo extraordinário de provimento de pessoal docente nos Açores, para o ano escolar de 2016/2017, cujo prazo de apresentação de candidaturas arranca hoje e se prolonga até 6 de maio, vai permitir o preenchimento de 101 lugares do Sistema Educativo Regional.
Este concurso interno e externo extraordinário foi criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/A, de 23 de junho, para provimento excecional de docentes que, nos últimos três anos escolares, têm exercido, ininterruptamente, funções em escolas da rede pública.
As vagas a serem providas no âmbito deste concurso, por escola e grupo de recrutamento, constam do aviso de abertura, publicado na Bolsa de Emprego Público – Açores, prevendo-se, no entanto, algumas situações pontuais de não recuperação de vagas, nos casos em que os lugares providos excedem as reais necessidades das escolas.
A candidatura ao concurso é efetuada através de formulário eletrónico, disponível no endereço http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, também acessível através dos portais do Governo Regional dos Açores (www.azores.gov.pt) e da Educação (www.edu.azores.gov.pt).
Para o efeito, os candidatos devem utilizar os elementos de acesso aos concursos anteriores realizados pela Direção Regional da Educação, designadamente o endereço de correio eletrónico e a palavra-chave.
Os candidatos, no caso, novos candidatos, que ainda não possuam esses elementos deverão registar-se como novos utilizadores.
A declaração de validação da candidatura e os respetivos documentos comprovativos devem ser também submetidos por via do acesso ao formulário eletrónico, dispondo os candidatos, para o efeito, de mais dois dias uteis para além do prazo de apresentação de candidaturas.
Podem candidatar-se ao concurso interno extraordinário de provimento os docentes com vínculo definitivo aos quadros de escola ou de agrupamentos de escolas do sistema educativo público, que pretendam concorrer para transição de quadro no âmbito do mesmo grupo de recrutamento, ou que pretendam mudar de grupo de recrutamento.
Por outro lado, podem candidatar-se ao concurso externo extraordinário de provimento, os detentores de habilitação profissional adequada para o exercício da docência no grupo ou grupos de recrutamento a que são opositores, com ou sem vínculo contratual pré-estabelecido com outra entidade, nos termos da legislação em vigor.
Com este último concurso extraordinário, a Região cumpre com o compromisso de abertura de cerca de 300 novas vagas para lugares de quadro correspondentes a necessidades do sistema educativo que vieram a revelar-se permanentes e assegura a estabilidade laboral, pessoal e familiar de um número significativo de docentes.
Os docentes que venham a ser colocados no âmbito destes concursos consideram-se vinculados com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de setembro de 2016, em lugar do quadro da unidade orgânica onde obtiverem colocação.
GaCS
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