A Secretaria Regional da Educação e Cultura, na sequência das declarações do Presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) sobre o número de vagas dos três concursos extraordinários de pessoal docente, entende esclarecer o seguinte:
- O Governo Regional dos Açores cumpre integralmente o compromisso assumido aquando da aprovação do Diploma que criou o Regime dos Concursos Extraordinários para os anos de 2014, 2015 e 2016.
- Com efeito, com este último concurso extraordinário assegura-se a abertura de 300 novas vagas para lugares de quadro correspondentes a necessidades do sistema educativo que vieram a revelar-se permanentes e assegura-se a estabilidade laboral, pessoal e familiar de um número significativo de docentes.
- Estas 300 vagas possibilitam não só a integração no quadro de um número significativo de docentes contratados, como também a aproximação à residência de docentes dos quadros.
- Com a abertura destas vagas nos três concursos extraordinários e com as que foram disponibilizadas no concurso ordinário deste ano, garante-se que, no início do ano escolar de 2016/17, todas as vagas que correspondem a necessidades permanentes do sistema educativo regional estão satisfeitas com docentes dos quadros.
GaCS
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