O Governo dos Açores reconheceu o projeto de modernização e remodelação das unidades industriais de rações, farinhas e bolachas promovido pela empresa Finançor Agro-Alimentar como Projeto de Interesse Regional (PIR).
O projeto consiste na modernização e remodelação das unidades industriais de rações, farinhas e bolachas, conferindo-lhe novas soluções, traduzidas no aumento da capacidade produtiva e reforço da competitividade do negócio, bem como no fomento da base económica de exportação.
Trata-se de um investimento global de aproximadamente 13 milhões de euros, que vai decorrer sem a suspensão da laboração das fábricas e permitirá criar 16 novos postos de trabalho.
A decisão foi hoje anunciada pela Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares na apresentação do comunicado do Conselho do Governo que reuniu em Vila do Porto.
Ainda no âmbito empresarial, o Governo dos Açores decidiu adjudicar, na sequência de um procedimento de concurso público, a Dário Dinis da Sousa Ponte a concessão de exploração do Parque de Campismo e Caravanismo das Sete Cidades, em São Miguel, pelo prazo de 20 anos.
A adjudicação compreende a execução por parte do concessionário, para além das zonas de campismo e caravanismo, de um edifício central de apoio, espaço de restauração, instalações sanitárias, estacionamento para viaturas e 12 pequenas unidades de alojamento, de tipologias T1 e T2, integradas na envolvente natural adjacente à zona de campismo, num investimento global superior a 1,3 milhões de euros.
Esta infraestrutura encontra-se inserida na área da Paisagem Protegida das Sete Cidades e ficará dotada das necessárias condições de operacionalidade, tornando-se ainda numa oferta apelativa de alojamento de cariz ecológico.
No setor da saúde, o Governo dos Açores autorizou a contratação, mediante a abertura de um concurso público, para adjudicação da empreitada de reabilitação e beneficiação do edifício do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores.
A empreitada, com o prazo máximo de execução de 18 meses, corresponde a um investimento superior a 1,4 milhões de euros.
Esta empreitada tem como objetivo o aumento da qualidade na prestação de cuidados de saúde, bem como da valência no domínio dos cuidados continuados, em consonância com os respetivos requisitos técnicos e legais.
No setor da educação, o Conselho do Governo autorizou a abertura do concurso público para a adjudicação da empreitada de requalificação das instalações da Escola Básica Integrada de Capelas, na ilha de São Miguel.
Esta obra, cujo valor de investimento ultrapassa 8,7 milhões de euros, deverá ser executada no prazo máximo de 24 meses.
A requalificação das instalações da EBI de Capelas, uma obra inscrita na Carta Regional de Obras Públicas, dotará a escola de uma capacidade para 800 alunos, dos 2.º e 3.º ciclos, numa área de terreno de 10.200 m2.
Ainda na educação, o Governo Regional autorizou a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município de Ponta Delgada de um prédio urbano na freguesia de Fajã de Baixo, constituído pela escola EB1/JI Prof. Dr. Alexandre Linhares Furtado.
O prédio objeto da cedência tem o valor patrimonial que ascende a mais de 1,7 milhões de euros.
A cedência tem em vista proporcionar à Junta de Freguesia da Fajã de Baixo a concretização do investimento nas instalações desportivas da escola, de modo a propiciar a sua utilização pela comunidade como infraestrutura polivalente.
GaCS
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